Condições de Venda

1           ÂMBITO DA APLICAÇÃO

​            As presentes condições estabelecem os princípios gerais pelos quais se regem as relações comerciais entre a KP e os seus clientes.

2          FORNECIMENTOS

2.1        Todas as encomendas são tomadas como firmes. Os artigos em falta são registados como PENDENTES DE ENTREGA e fornecidos logo que possível, salvo indicação em contrário expressa pelo Cliente no acto da encomenda.

2.2        Para concessão de conta de crédito é necessária a aprovação prévia da Direcção Financeira da KP, segundo critérios internos estabelecidos. A análise de concessão de crédito será feita após o preenchimento completo pelo Cliente de um questionário em impresso da KP específico para o efeito. Todas as informações transmitidas pelo Cliente à KP nesse âmbito por parte deste tratamento estritamente confidencial.

2.3        O Cliente é responsável por todo o material (mercadoria, material publicitário ou outro) que lhe seja eventualmente cedido pela KP a título de empréstimo (seja para exposições, para demonstração ou para qualquer outro efeito), sendo-lhe este debitado se não for devolvido em perfeito estado de conservação, incluindo as embalagens.
 
3          TRANSPORTE

3.1        O transporte da mercadoria decorre por conta e risco do Cliente.

3.2        A KP poderá coordenar o transporte da mercadoria, seleccionando neste caso a empresa transportadora a utilizar, de acordo com condições especiais estabelecidas tendo em vista preços favoráveis e a maior rapidez de entrega possível.

3.3        Caso o Cliente pretenda optar por qualquer outra forma de transporte, coordenará ele mesmo o transporte com a empresa de transportes, procedendo-se neste caso ao levantamento da mercadoria nas instalações da KP.

3.4        No caso dos Clientes sem conta de crédito (ver ponto 2.2), as despesas de cobrança decorrem por sua conta sendo liquidadas na ocasião da entrega da mercadoria.


4          RECLAMAÇÕES

4.1        As reclamações relativas a fornecimentos só serão analisadas quando feitas por escrito no prazo máximo de oito dias a contar da data da entrega da mercadoria.

5          DEVOLUÇÕES

5.1        Todas as devoluções terão de ser previamente aceites por escrito pela Direcção Comercial ou pela Direcção Técnica da KP, de acordo com o tipo de produto. Para esse efeito o Cliente utilizará um formulário da KP específico para o efeito, tendo a mercadoria de ser sempre acompanhada por cópia deste documento com a respectiva autorização da KP para a devolução.

5.2        Só são aceites devoluções de material na sua embalagem original em bom estado até um prazo máximo de 15 dias da data da nossa factura de fornecimento.

5.2.1      Devoluções autorizadas fora deste prazo serão taxadas com um custo administrativo de 15% do valor da peça, num mínimo de 5,00€.

5.3        Não é aceite devolução de qualquer produto que demonstre ter sido montado ou testado.

5.4        Todos os custos de transporte de produtos devolvidos são por conta do Cliente.

5.5        No caso de devolução de Cores, a emissão do crédito correspondente fica pendente até aceitação por parte do fabricante, caso aplicável.

5.6        Não são aceites devoluções que não se façam acompanhar da respectiva nota de devolução, devidamente assinada, com referência ao número da nossa factura e com identificação completa dos produtos a devolver.


6          GARANTIAS

6.1        Todos os produtos fornecidos pela KP estão cobertos por Garantia de VINTE E QUATRO MESES quando fornecidos a utilização particular e de DOZE MESES ou 100.000 kms (o que ocorrer primeiro) quando fornecidos para instalação em veículos de utilização profissional. Todas as excepções são mencionadas nas respectivas facturas de fornecimento.

6.2        Todos os produtos reparados pelos nossos Serviços Técnicos estão cobertos por Garantia de DOZE MESES. Esta Garantia estende-se apenas aos serviços efectuados e às peças substituídas.

6.3        A Garantia prestada pela KP conforme especificado nos pontos 6.1 e 6.2 aplica-se exclusivamente ao bom funcionamento do produto vendido (contra defeitos de fabrico) e aos serviços prestados, cabendo à KP repara-lo ou substituí-lo quando necessário e em caso de desfuncionamento.

6.4        Para que a reclamação em Garantia seja considerada pela KP o defeito de funcionamento terá de lhe ser comunicado dentro do prazo de validade da Garantia, e o produto objecto de reclamação entregue nas instalações da KP, decorrendo o transporte por conta e risco do Cliente.

6.5        A KP não se responsabiliza por ineficiente aplicação do produto fornecido nem por estrago(s) consequente(s) de defeito ou avaria objecto de Garantia.

6.6        Os produtos sem selagem de origem perdem automaticamente a Garantia.

6.7        As reclamações referentes a Garantias terão de ser feitas sempre por escrito em formulário da KP específico para efeito, onde será indicada descrição detalhada da avaria e do veículo em que o produto foi aplicado (caso se aplique).


7          PAGAMENTOS

7.1        Os pagamentos são efectuados contraentrega da mercadoria.

7.2        No caso dos Clientes com conta de crédito, os pagamentos processam-se da seguinte forma:

7.2.1     Os pagamentos deverão ser efectuados nos nossos escritórios ou por transferência efectiva.
             a) até 15 dias da data da factura com desconto financeiro de 1%
             b) até 30 dias da data da factura, sem desconto financeiro.

7.2.2     Caso seja ultrapassado o limite máximo para pagamento de 30 dias, são devidos juros de mora à taxa de 1,5% ao mês e os fornecimentos poderão ser suspensos de imediato.

7.2.3     Não é aceite o pagamento por letras. Porém, em casos especiais, por proposta escrita do Cliente e com o acordo prévio da Direcção Financeira da KP, poderá eventualmente ser aceite nas seguintes condições:
             a) As letras nunca serão reformadas e serão sempre postas em circulação “COM DESPESAS”.
             b) Os encargos bancários decorrerão sempre por conta do Cliente e terão de ser liquidados imediatamente após recebimento do respectivo documento de débito.


8          ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS

             As encomendas poderão ser consideradas rescindidas pelo Cliente ou pela KP, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade ou encargo financeiro, no caso de se verificar qualquer das seguintes condições.
             a) se a mercadoria entregue não estiver de acordo com a encomenda.
             b) se os prazos de entrega previstos na encomenda não forem cumpridos, total ou parcialmente, sem motivo justificado.
             c) se sobrevier a falência ou a insolvência do Cliente.


9          COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO

             ​Para julgar toda e qualquer acção, o Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira é o único competente.